Termos e Condições de Uso da Economatica

Ao acessar e utilizar a plataforma ECONOMATICA o USUÁRIO declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com os termos, condições e políticas aqui estabelecidos, inclusive com eventuais atualizações futuras. O clique em “Li e Aceito os Termos e Condições de Uso” ou o acesso continuado aos sistemas da Economatica após a publicação de nova versão constituem manifestação expressa de consentimento, com o mesmo valor jurídico de uma assinatura física, nos termos da legislação aplicável. Para fins de segurança e comprovação do aceite, a Economatica poderá registrar data, hora, endereço IP e versão do termo aceito no momento da confirmação.

Para fins deste documento:

• USUÁRIO é toda pessoa física ou jurídica, cliente ou autorizada pela contratante, que utilize as Plataformas;
• USUÁRIO FINAL é a pessoa física vinculada ao Cliente que possui credenciais de acesso exclusivas e individuais para operar as Plataformas;
• CLIENTE é a pessoa física ou jurídica contratante dos serviços;
• DISTRIBUIDOR é a ECONOMATICA, na qualidade de entidade autorizada pelas fontes originais (como, mas não se limitando a B3, ANBIMA, CVM, BACEN e outras) a transmitir e disponibilizar dados de mercado aos Usuários;
• ECONOMATICA é a titular das Plataformas e controladora das bases de dados e sistemas associados.

A ECONOMATICA concede ao USUÁRIO uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para uso interno, profissional ou acadêmico, conforme contrato vigente.

É vedado: sublicenciar, revender, compartilhar credenciais, realizar engenharia reversa, scraping ou redistribuir conteúdo sem autorização expressa.

Todos os direitos sobre os softwares, bases de dados, interfaces, design, APIs e marcas pertencem exclusivamente à ECONOMATICA ou às fontes originais licenciadas (B3, ANBIMA, CVM, BACEN, entre outras).

Todos os direitos sobre dados derivados, métricas proprietárias e cálculos analíticos desenvolvidos pela ECONOMATICA sobre dados brutos são de sua propriedade exclusiva.

O USUÁRIO reconhece que dados derivados criados pela ECONOMATICA não permitem a engenharia reversa para obtenção do dado original de fontes originais licenciadas (como B3 e ANBIMA).

O uso não confere qualquer direito de propriedade intelectual ao USUÁRIO, apenas o direito de uso enquanto vigente o contrato.

É proibida a redistribuição, extração, reprodução, republicação ou comercialização de dados e informações obtidas nas Plataformas.

Permite-se o uso pontual de pequenas partes dos dados para relatórios e análises internas, desde que citada a ECONOMATICA como fonte.

A ECONOMATICA reserva-se o direito de monitorar padrões de acesso, volume de tráfego e IPs de conexão para garantir a segurança e o cumprimento deste Termo.

Caso seja identificado comportamento compatível com o uso de robôs, scraping ou compartilhamento de credenciais, a ECONOMATICA poderá suspender o acesso imediatamente, sem aviso prévio, para fins de auditoria.

A ECONOMATICA emprega seus melhores esforços para garantir a precisão e disponibilidade dos dados, mas não se responsabiliza por eventuais erros, atrasos, interrupções ou falhas decorrentes de força maior, manutenção, ou falhas externas.

A ECONOMATICA não será responsável por quaisquer danos indiretos, lucros cessantes, perda de receitas, perda de dados ou prejuízos decorrentes de decisões de investimento tomadas pelo USUÁRIO com base nas informações disponibilizadas.

A responsabilidade total da ECONOMATICA, por qualquer motivo, fica estritamente limitada ao valor pago pelo USUÁRIO referente ao mês de ocorrência do evento.

Os dados fornecidos nas Plataformas podem incluir informações originadas de fontes externas, como B3, ANBIMA, BACEN, CVM e outros provedores.

Tais dados estão sujeitos às condições de uso impostas por seus titulares. O USUÁRIO declara estar ciente e de acordo com essas condições, sendo responsável por seu cumprimento.

O USUÁRIO declara, neste ato, estar ciente e concordar que os dados de mercado e informações analíticas (incluindo a difusão de dados de mercado - Market Data - e os dados UP2DATA, doravante denominados coletivamente “Dados B3”) são regidos pelos seguintes termos e condições, que refletem as obrigações assumidas pelo DISTRIBUIDOR perante a B3 S.A. - Brasil, Bolsa, Balcão (“B3”), a única titular dos direitos sobre os Dados B3.

(i) Propriedade e Direitos: A B3 é a única titular de todos os direitos relacionados aos Dados B3, inclusive de propriedade intelectual, incluindo quaisquer modificações. O USUÁRIO compromete-se a respeitar tais direitos, bem como não remover ou alterar quaisquer sinais, alertas e avisos de direito autoral e/ou marcas de produtos ou serviços contidos nos Dados B3.

(ii) Natureza da Autorização e Uso Interno: Esta autorização limitada de uso não confere ao USUÁRIO nenhum direito, título, propriedade, inclusive intelectual ou moral, participação ou qualquer outra prerrogativa sobre os Dados B3. Os Dados B3 somente poderão ser utilizados pelo USUÁRIO para fins operacionais e de análises internas ou para auxiliá-lo em decisões de investimento, sendo vedado qualquer uso externo, exceto conforme expressamente autorizado pela B3.

(iii) Proibições Específicas (Índices e Instrumentos Financeiros): Salvo mediante prévio e expresso consentimento por escrito da B3, não é permitida a utilização dos Dados B3 para: (a) elaboração, criação, cálculo ou geração de qualquer modalidade de índice, taxas, benchmarks e/ou assemelhados; ou (b) elaboração, criação, cálculo e/ou geração de quaisquer instrumentos financeiros, valores mobiliários (ex.: opções e derivativos) em benefício próprio ou de terceiros, inclusive a título gratuito.

(iv) Proibição de Distribuição/Redistribuição: Não é permitida ao USUÁRIO a distribuição, redistribuição, transferência, transmissão, retransmissão, licença, sublicença, locação, empréstimo, venda, revenda, recirculação, reformatação, divulgação, publicação, ou prestação de serviços autônomos com base nos Dados B3, exceto mediante prévio e expresso consentimento da B3.

(v) Proteção e Zelo: Todos os direitos de propriedade da B3 devem ser protegidos durante e após a extinção do uso com o mesmo zelo despendido para proteger os bens de sua propriedade.

(vi) Direito de Auditoria da B3: A B3 ou representante por ela indicado poderá, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, auditar livros, registros e sistemas de recepção do USUÁRIO.

(vii) Indenização: O USUÁRIO deverá indenizar e isentar a B3 e o DISTRIBUIDOR de todos os prejuízos causados decorrentes da utilização indevida dos Dados B3.

(viii) Sem Garantia: A B3 não garante a sequência, a pontualidade, a exatidão e a integralidade dos Dados B3, tampouco se responsabiliza por quaisquer atrasos, erros ou omissões.

(ix) Prevalência dos Termos: Os termos e condições aqui previstos prevalecerão sobre quaisquer outros termos acordados entre o USUÁRIO e o distribuidor que com eles sejam inconsistentes ou incompatíveis.

(x) Uso de Marcas: O USUÁRIO não poderá utilizar quaisquer marcas, símbolos, sinais distintivos ou elementos de identificação da B3 sem consentimento prévio e por escrito.

(xi) Uso Non-Display (B3): Qualquer utilização dos Dados B3 que não envolva a exibição visual para um humano (como alimentação de algoritmos ou sistemas de trading) deve ser previamente autorizada e poderá gerar cobranças adicionais.

(xii) Responsabilidade por Multas: O USUÁRIO deverá ressarcir a ECONOMATICA por quaisquer multas ou penalidades aplicadas pela B3 decorrentes do uso irregular ou redistribuição não autorizada de dados comprovadamente realizada pelo USUÁRIO.

(xiii) Descontinuidade de Dados: Caso a B3 altere suas políticas ou revogue a licença de distribuição da ECONOMATICA, o fornecimento de tais dados poderá ser interrompido, sem que isso gere direito a indenização ao USUÁRIO.

O USUÁRIO declara, neste ato, estar ciente e concordar integralmente com as seguintes condições de uso. Estes termos são impostos pela ANBIMA - Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais (proprietária dos dados) ao DISTRIBUIDOR e o seu cumprimento é mandatório para o acesso à Base de Dados.

(i) Base de Dados: O conjunto de dados objeto destes termos é composto por cotações de determinados títulos públicos brasileiros, determinadas debêntures brasileiras e determinados índices, identificados no sistema ECONOMATICA por terem o campo “Bolsa/Agência Precificadora” preenchido com a expressão “ANBIMA”. Este conjunto será doravante chamado de “Base de Dados”.

(ii) Titularidade: A ANBIMA é a única proprietária da Base de Dados. O nome, a marca ANBIMA e seus produtos registrados são de sua propriedade exclusiva, sendo vedada sua reprodução ou utilização sem prévia e expressa autorização.

(iii) Uso Exclusivo Interno (Autorizado): O acesso à Base de Dados é concedido somente para uso interno. O USUÁRIO FINAL está autorizado a usar os dados brutos para alimentar suas bases próprias, sendo que o uso final dos dados deve ser feito a partir desta base e exclusivamente em processos internos e estudos.

(iv) Criação Interna: É permitida a utilização da Base de Dados para criação e melhoria de produtos, serviços e processos exclusivamente para uso interno.

(v) Referência de Mercado: Todos os índices, números, indicativos e cálculos estimativos não oficiais, determinados pela própria ANBIMA, somente devem ser utilizados como mera referência de mercado.

(vi) Dados Derivados: É permitido que sejam criados dados derivados desde que não seja possível obter o dado original distribuído pela ANBIMA utilizando-se engenharia reversa, sob pena de responder por perdas e danos.

(vii) Distribuição e Comercialização: É vedado promover qualquer tipo de distribuição ou redistribuição da Base de Dados, bem como sua comercialização ou oferta a terceiros.

(viii) Criação de Índices e Ativos Sintéticos:

a) O desenvolvimento de índices a partir dos dados acessados.

b) A criação de produtos predefinidos de forma agregada derivados das informações primárias que possam ser configurados como ativos sintéticos, sendo permitida apenas a disponibilização de informações no formato de indicadores de desempenho, individualmente.

(ix) Extração e Robôs:

a) O uso de robô e o download dos dados, exceto por meio do mecanismo de acesso contratado.

b) A extração dos dados primários (Cotações, como Preço Unitário, Yield) da Base de Dados por meios como copiar/colar ou exportação de arquivos. É permitido, entretanto, copiar os dados derivados (Indicadores Técnicos).

(x) Risco Exclusivo: A utilização e divulgação da Base de Dados correm por conta e risco exclusivo do Usuário Final, que assume integral e exclusiva responsabilidade por seu uso.

(xi) Isenção de Responsabilidade da ANBIMA: A ANBIMA não garante a disponibilidade e continuidade da Base de Dados, tampouco sua sequência, pontualidade, exatidão e integralidade. A ANBIMA se exime de responsabilidade por eventuais danos ou prejuízos causados pela utilização dos dados ou por divergência e inexatidão das informações.

(xii) Defasagem: O USUÁRIO reconhece a possibilidade de eventual defasagem ou diferença nos resultados, o que não confere direito a indenização à ECONOMATICA ou a qualquer título.

(xiii) Referência à Fonte: O USUÁRIO, ao fazer referência à fonte ANBIMA, deverá deixar de forma clara e visível a isenção de responsabilidade por parte da ANBIMA.

(xiv) Indenização (ECONOMATICA): No caso de o USUÁRIO FINAL infringir as condições de uso, este obriga-se a defender a ECONOMATICA contra todas as reivindicações da ANBIMA pertinentes ao caso. O USUÁRIO FINAL se responsabiliza pelo pagamento de todos os custos, perdas e danos e honorários advocatícios resultantes.

(xv) Liberalidade e Cobrança: O acesso é realizado por mera liberalidade da ANBIMA, não gerando qualquer direito ao USUÁRIO. A ANBIMA poderá, a qualquer momento, alterar esta política e estabelecer cobrança de mensalidades, as quais serão repassadas ao Usuário Final.

(xvi) Alterações: A ANBIMA pode modificar unilateralmente a qualquer momento quaisquer condições do presente instrumento e alterar a apresentação e a configuração da Base de Dados.

(xvii) Revogação: A ANBIMA pode revogar a autorização para que a Base de Dados seja disponibilizada no sistema ECONOMATICA, com aviso prévio de 7 (sete) dias.

(xviii) Uso Pós-Rescisão: Em caso de encerramento do contrato, não é obrigatório o descarte da base de dados adquirida, mas fica vedada a oferta, comercialização ou disponibilização/distribuição (mesmo que gratuita) desta base, devendo ser usada somente como base interna.

A coleta e o tratamento de dados pessoais e empresariais pela ECONOMATICA seguem as diretrizes da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e da Política de Privacidade e Governança de Dados.

O contato com o Encarregado de Dados (DPO) deve ser feito pelo e-mail: incidente@economatica.com.br.

Estes Termos entram em vigor na data de sua publicação e permanecerão vigentes enquanto o USUÁRIO utilizar quaisquer das Plataformas.

A ECONOMATICA poderá, a qualquer tempo, atualizar estes Termos para refletir mudanças nas Plataformas, produtos e serviços, utilização de novas tecnologias ou por necessidade operacional, contratual ou regulatória. A versão vigente será aquela publicada em nossos canais oficiais, recomendando-se sua verificação periódica. O uso continuado das Plataformas após a atualização implica aceitação das novas condições.

A ECONOMATICA poderá, a qualquer tempo, modificar, suspender ou descontinuar funcionalidades, produtos, serviços ou o acesso às Plataformas, de forma total ou parcial, inclusive por razões técnicas, de segurança, contratuais ou regulatórias.

O USUÁRIO reconhece que parte dos dados disponibilizados pode estar sujeita a condições e políticas de terceiros (por exemplo, fontes originais e provedores de dados), inclusive quanto à cobrança de taxas, alterações de condições de acesso ou descontinuidade. Eventuais custos adicionais, tributos ou encargos que sejam repassados à ECONOMATICA por tais fontes poderão ser repassados ao USUÁRIO, quando aplicável, mediante comunicação prévia, facultando-se a rescisão caso o USUÁRIO não concorde com o ajuste.

A infração a cláusulas relativas à Propriedade Intelectual, ao Uso Indevido ou à Redistribuição de Dados autoriza a ECONOMATICA a rescindir este instrumento por justa causa, de forma imediata, sem prejuízo das perdas e danos cabíveis.

Após a rescisão, quaisquer dados e bases remanescentes em poder do USUÁRIO deverão ser utilizados estritamente para fins históricos internos, sendo terminantemente proibida sua oferta, disponibilização ou comercialização a terceiros.

Aplica-se a legislação brasileira, e fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias. Em caso de dúvidas, o USUÁRIO poderá contatar a ECONOMATICA pelos seus canais oficiais.