Termos e condições

O usuário está autorizado a usar o sistema Economatica apenas no âmbito interno de sua empresa. É expressamente proibido extrair dados do sistema para fins de redistribuição. A única exceção aplica-se ao uso esporádico de pequenas partes da base de dados para complementação de relatórios de análise e, nestes casos, é obrigatório citar a Economatica como a fonte dos dados.

O conteúdo deste sistema permanece propriedade exclusiva de Economatica. Este programa e base de dados são protegidos por copyright e tratados internacionais. Reprodução ou distribuição não autorizada de qualquer porção deste sistema pode resultar em severas penalidades civis e criminais.

Embora a Economatica envide seus melhores esforços para oferecer um bom serviço ao usuário, a Economatica não garante a exatidão dos dados, a pontualidade em sua disponibilização ou a ausência de erros no tratamento que o software dá aos dados. A Economatica não poderá, portanto, em hipótese alguma, ser responsabilizada por quaisquer danos ou prejuízos causados ao usuário em virtude de erros, atrasos ou quaisquer outras imperfeições do sistema.

O sistema Economatica é uma ferramenta para auxiliar o trabalho do analista e não contém nada que deva ser interpretado como uma recomendação de investimento. A Economatica não poderá, portanto em hipótese alguma ser responsabilizada por prejuízos causados por investimentos mal sucedidos feitos ou recomendados pelo usuário como consequência do uso do sistema Economatica.

As FONTES ORIGINAIS dos dados (bolsas, associações de bancos, etc) poderão no futuro implementar política de emitir cobrança contra a Economatica por cada usuário da Economatica que receba seus dados. Neste caso a Economatica repassará à CONTRATANTE a parcela que Ihe caiba desta cobrança, incluindo eventuais despesas causadas por impostos em cascata que sejam impossíveis de evitar. Nesta eventualidade a CONTRATANTE será informada sobre as novas condições e poderá decidir entre continuar ou não a receber os dados desta FONTE ORIGINAL através do sistema Economatica.

As FONTES ORIGINAIS estabelecem condições para uso de seus dados as quais devem ser obedecidas pela CONTRATANTE. Estas condições incluem, entre outras, a necessidade da CONTRATANTE obter autorização junto à FONTE ORIGINAL caso pretenda redistribuir seus dados, caso pretenda criar índices a partir do seus dados e outras.

Cabe à CONTRATANTE entrar em contato com a respectiva FONTE ORIGINAL para esclarecer eventuais dúvidas e, se for o caso, regularizar sua situação.

As condições a seguir são determinadas pela BM&FBovespa e aplicam-se a todos os usuarios que recebem, através do sistema Economatica, dados gerados pela BM&FBovespa.

O USUÁRIO FINAL declara, neste ato, estar ciente e concordar com os termos e condições a seguir:

• (0) Os dados gerados pela BM&FBovespa disponíveis no sistema Economatica são PREÇOS DE FECHAMENTO;
• (i) A DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO origina-se dos SISTEMAS DE NEGOCIAÇÃO por meio da tecnologia, métodos, gastos e esforços providos unicamente pela BM&FBOVESPA, única titular de todos os direitos relacionados à DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO, inclusive de propriedade intelectual, incluindo quaisquer modificações efetuadas, ressalvadas as informações de terceiros que a BM&FBOVESPA está autorizada a distribuir. Os USUÁRIOS FINAIS comprometem-se a respeitar tais direitos, bem como não remover ou alterar quaisquer sinais, alertas e avisos de direito autoral e/ou marcas de produtos ou serviços contidos ou mencionados na DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO;
• (ii) Esta autorização limitada de uso não confere ao USUÁRIO FINAL nenhum direito, título, propriedade, inclusive intelectual, participação ou qualquer outra prerrogativa sobre a DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO, os quais permanecem sob titularidade exclusiva da BM&FBOVESPA e a DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO somente poderá ser utilizada pelo USUÁRIO FINAL para fins internos, na forma prevista abaixo;
• (iii) O USUÁRIO FINAL está autorizado a utilizar a DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO com finalidade única e exclusiva de auxiliá-lo em decisões de investimento, não sendo permitido o uso desta de forma contrária à legislação vigente ou em desacordo com os propósitos estabelecidos neste instrumento e no Contrato firmado entre o provedor da DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO ("DISTRIBUIDOR DE MARKET DATA") e a BM&FBOVESPA, além dos termos de uso constantes no website do provedor ou de outra maneira disponibilizados ao USUÁRIO FINAL. A BM&FBOVESPA terá o direito de alterar os termos de uso da DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO de tempos em tempos, a seu exclusivo critério;
• (iv) Todos os direitos de propriedade da BM&FBOVESPA sobre a DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO devem ser protegidos durante e após a extinção deste instrumento com o mesmo zelo despendido pelo DISTRIBUIDOR DE MARKET DATA e pelo USUÁRIO FINAL para proteger os bens de sua propriedade, comprometendo-se o USUÁRIO FINAL a seguir todos os termos de uso da DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO fornecidos e alterados de tempos em tempos pela BM&FBOVESPA;
• (v) O USUÁRIO FINAL conhece e concorda em se vincular a todas as obrigações aplicáveis e estabelecidas no Contrato firmado entre seu DISTRIBUIDOR DE MARKET DATA e a BM&FBOVESPA, bem como aos termos de uso da DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO fornecidos e alterados de tempos em tempos pela BM&FBOVESPA;
• (vi) Salvo mediante prévio e expresso consentimento, por escrito, da BM&FBOVESPA, em instrumento contratual próprio e nos termos das diretrizes da política então vigente, divulgada pela BM&FBOVESPA, não é permitida a utilização da DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO para fins de elaboração, criação, cálculo ou geração de qualquer modalidade de índice, bem como de instrumentos financeiros, valores mobiliários (ex. opções e derivativos) em benefício próprio ou de terceiros. Na hipótese de o USUÁRIO FINAL violar essa proibição, a BM&FBOVESPA poderá determinar ao DISTRIBUIDOR DE MARKET DATA o cancelamento imediato do acesso deste USUÁRIO FINAL à DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO e a aplicação das penalidades previstas no Contrato firmado entre o DISTRIBUIDOR DE MARKET DATA e a BM&FBOVESPA, bem como o recurso a todos os mecanismos previstos em lei para cessar referida infração ou violação deste instrumento ou de qualquer contrato firmado entre o DISTRIBUIDOR DE MARKET DATA e um USUÁRIO FINAL. O USUÁRIO FINAL tem ciência e concorda que (i) a BM&FBOVESPA é uma parte beneficiária de qualquer contrato entre o USUÁRIO FINAL e seu provedor de DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO e a BM&FBOVESPA terá o direito de pleitear em juízo o exercício e defesa de seus direitos previstos os instrumentos referidos anteriormente, considerando o dano irreparável que irá experimentar se referidos termos forem violados; e (ii) os termos de uso da BM&FBOVESPA (modificados de tempos em tempos) serão considerados incorporados por referência a este Contrato. A BM&FBOVESPA poderá tomar qualquer medida ou remédio para o exercício e defesa de seus direitos, sem mútua exclusão entre eles e sem prejuízo ao direito de ser ressarcida pelas perdas e danos sofridos por ela ou por terceiros em decorrência da infração ou violação;
• (vii) Não é permitida ao USUÁRIO FINAL a distribuição, redistribuição, transferência, transmissão, retransmissão, licença, sublicença, locação, empréstimo, venda, revenda, recirculação, reformatação, publicação, prestação de serviços autônomos de difusão de dados e de avaliação ou fornecimento de bases de dados e produtos a terceiros por meio da utilização, ou disponibilização integral ou parcial da DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO, exceto mediante prévio e expresso consentimento da BM&FBOVESPA;
• (viii) O USUÁRIO FINAL está ciente e concorda que a BM&FBOVESPA ou qualquer representante por ela indicado poderá, a qualquer tempo e quando julgar necessário, solicitar liberação para auditar livros, registros e sistemas de recepção do USUÁRIO FINAL relacionados à DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO e os contratos firmados com o DISTRIBUIDOR DE MARKET DATA, a fim de verificar a veracidade e exatidão das informações nela contidas, bem como se o USUÁRIO FINAL está atuando de acordo com o estabelecido no presente instrumento, no Contrato firmado entre o DISTRIBUIDOR DE MARKET DATA e a BM&FBOVESPA e nos termos de uso;
• (ix) O USUÁRIO FINAL deverá indenizar e isentar a BM&FBOVESPA e o DISTRIBUIDOR DE MARKET DATA de todos os prejuízos causados à BM&FBOVESPA, ao DISTRIBUIDOR DE MARKET DATA e a terceiros decorrentes da utilização indevida da DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO, tais como custas judiciais, depósitos recursais, contratações de peritos, dentre outros;
• (x) A BM&FBOVESPA não garante a sequência, a pontualidade, a exatidão e a integralidade da DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO, tampouco se responsabiliza, perante o DISTRIBUIDOR DE MARKET DATA, seus USUÁRIOS FINAIS, REDISTRIBUIDORES DE MARKET DATA ou terceiros por quaisquer atrasos, inexatidões, erros ou omissões na DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO prevista no presente Contrato ou pelos danos decorrentes desses eventos ou por eles provocados. A BM&FBOVESPA igualmente não se responsabiliza por qualquer fato decorrente do impedimento de distribuição da DIFUSÃO DE DADOS DE MERCADO, inclusive quando da ocorrência de caso fortuito ou força maior;
• (xi) Os termos e condições ora previstos prevalecerão sobre quaisquer outros termos acordados entre o USUÁRIO FINAL e o DISTRIBUIDOR DE MARKET DATA que com eles sejam inconsistentes ou incompatíveis e não poderão ser alterados, salvo acordado por escrito com a BM&FBOVESPA;
• (xii) Os USUÁRIOS FINAIS não poderão utilizar quaisquer marcas, símbolos, sinais distintivos ou elementos de identificação da BM&FBOVESPA e de seus produtos e serviços, e tampouco fazer publicidade e marketing associando suas atividades às da BM&FBOVESPA, sem o consentimento prévio e por escrito desta e qualquer uso autorizado das Marcas deverá estar em acordo com os termos e condições estabelecidos pela BM&FBOVESPA para referido uso.

Os dados à que se referem as condições de uso abaixo são de propriedade da Anbima (Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiro e de Capitais). Os usuários do sistema Economatica que tiverem acesso a estes dados declaram estar de acordo com as condições abaixo:

• 1) Os referidos dados são cotações de determinados títulos públicos brasileiros, determinadas debêntures brasileiras e determinados índices. Estes itens podem ser identificados no sistema Economatica por terem o campo "Bolsa / Agencia Precificadora" preenchido com a expressão "Anbima". Este conjunto de dados será doravante chamado de BASE DE DADOS;
• 2) A BASE DE DADOS será disponibilizada dentro do sistema Economatica;
• 3) A Economatica não cobrará de seus usuários valor adicional pelo serviço de veiculação da BASE DE DADOS. A ANBIMA, na condição de proprietária da BASE DE DADOS, disponibilizará inicialmente de maneira gratuita a BASE DE DADOS aos usuários do sistema Economatica. A ANBIMA entretanto poderá, a qualquer momento, alterar esta política e estabelecer cobrança de mensalidades por cada usuário do sistema Economatica que tenha acesso aos dados. A Economatica não absorverá estes custos e os repassará ao usuário. Nesta eventualidade o usuário será consultado sobre seu interesse em manter ou não o acesso à BASE DE DADOS sob as novas condições;
• 4) A ANBIMA, na condição de proprietária da BASE DE DADOS, poderá, com aviso prévio de 7 dias, revogar a autorização para que a BASE DE DADOS seja disponibilizada no sistema Economatica. Nesta eventualidade a BASE DE DADOS será apagada do sistema Economatica. Os usuários receberão o aviso prévio através de mensagem veiculada através do sistema Economatica;
• 5) A ANBIMA determina que o uso da BASE DE DADOS está sujeito às condições relacionadas a seguir. A Economatica é responsável perante a ANBIMA pelo cumprimento destas condições por parte dos usuários do sistema Economatica. O descumprimento de alguma destas condições por parte dos usuários permitirá que a ANBIMA demande indenização da Economatica por perdas e danos. No caso do usuário infringir tais condições este obriga-se a defender a Economatica contra todas as reivindicações da ANBIMA pertinentes ao caso responsabilizando-se pelo pagamento de todos os custos, perdas e danos e honorários advocatícios resultantes;
• 6) Todos os índices, números, indicativos e cálculos estimativos não oficiais, determinados pela própria ANBIMA, somente devem ser utilizados como mera referência de mercado, não possuindo a exatidão, precisão e ou valor legal de informação oficial, publicada por órgão governamental regulador ou entidade competente para tanto;
• 7) A BASE DE DADOS é destinada exclusivamente ao uso interno por parte do usuário do sistema Economatica sendo-lhe vedado promover qualquer tipo de distribuição da BASE DE DADOS;
• 8) O usuário não poderá criar produtos predefinidos de forma agregada derivados das informações primárias que possam ser configurados como ativos sintéticos sendo permitida apenas a disponibilização de informações no formato de indicadores de desempenho, individualmente;
• 9) O usuário não poderá extrair (por copiar/colar, exportação de arquivos, etc..) os dados primários da BASE DE DADOS disponibilizada no sistema Economatica. "Dados primários" são os valores fornecidos pela Anbima tais como Preço Unitário, Yield, etc ("Cotações"). O usuário poderá entretanto copiar os "dados derivados" (volatilidade, variação mensal, etc) que o sistema Economatica calcula a partir dos dados primários ("Indicadores Técnicos");
• 10) A utilização dos índices, números, indicativos e cálculos estimativos não oficiais apresentados pela ANBIMA, no âmbito deste instrumento, correrão por conta e risco do usuário, não havendo responsabilidade daquela nos casos de divergência ou incidência de prejuízos tidos em virtude da inexatidão dessas informações para tomada de decisões, quaisquer que forem;
• 11) A ANBIMA envida seus esforços para publicar índices, números, indicativos e cálculos estimativos tão precisos quanto aos dos órgãos oficiais que cuidam dessas matérias, no entanto, se exime de qualquer diferença havida entre os resultados obtidos decorrente da comparação entre eles;
• 12) O usuário do sistema Economatica, ao utilizar qualquer produto ou serviço da ANBIMA, é conhecedor dos esforços existentes para a produção de cálculos, índices, indicativos ou números tão próximos quanto possível dos órgãos oficiais de mercado e reconhece a possibilidade de eventual defasagem ou diferença nos resultados, o que não confere direito a indenização, a qualquer título que seja;
• 13) A ANBIMA não garante a disponibilidade e continuidade da BASE DE DADOS. Nesse sentido, a ANBIMA se exime de qualquer responsabilidade pelos danos e prejuízos de toda natureza que possam decorrer da interrupção ou suspensão do funcionamento dos serviços;
• 14) O usuário do sistema Economatica concorda expressamente que a ANBIMA poderá modificar unilateralmente, em qualquer momento e sem prévio aviso, a apresentação e a configuração da BASE DE DADOS;
• 15) O nome e a marca ANBIMA, bem como o nome e marca de seus produtos registrados, é de sua propriedade exclusiva. O usuário do sistema Economatica concorda em não reproduzir ou utilizar, sob qualquer título, o nome e as marcas de titularidade da ANBIMA sem a expressa e prévia autorização;
• 16) O usuário do sistema Economatica tem total conhecimento e concorda, sem qualquer restrição, que o acesso gratuito é realizado por mera liberalidade da ANBIMA, não gerando qualquer direito à Contratante ou qualquer obrigação à ANBIMA, que pode a qualquer momento revogar a autorização, inclusive passar a cobrar pelo seu acesso;
• 17) A ANBIMA se reserva o direito de alterar unilateralmente a qualquer momento quaisquer condições do presente instrumento.